| 2010-02-16 | | Portaria de extensão das alterações do CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol |  |
| | Nacional
Portaria n.º 100/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol. | |
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| 2009-10-29 | | Ac. Conselho de Justiça FPF - Proc. Juniores SCP-SLB | |
| | Desportiva
Acórdão do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), proferido na sua reunião de 29 de Outubro de 2009, nos autos de recurso da deliberação tomada pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, em que são recorrentes a Sporting Clube de Portugal, SAD e a Sport Lisboa e Benfica, SAD. | |
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| 2009-10-01 | | Regime Jurídico da Responsabilidade Técnica pela Direcção das Actividades Físicas e Desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas | |
| | Nacional
Decreto-Lei 271/2009, de 1 de Outubro - Estabelece a responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), independentemente da designação adoptada e forma de exploração, bem como determinadas regras sobre o seu funcionamento. | |
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| 2009-10-01 | | Medidas Específicas de Apoio ao Desenvolvimento do Desporto de Alto Rendimento | |
| | Nacional
Decreto-Lei 272/2009, de 1 de Outubro - Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior | |
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| 2009-10-01 | | Regime Jurídico dos Contratos-programa de desenvolvimento desportivo | |
| | Nacional
Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro - Estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo | |
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| 2009-10-01 | | Regulamentação do regime jurídico contra a dopagem no desporto | |
| | Nacional
Portaria 1123/09, de 1 de Outubro - regulamenta o regime jurídico contra a dopagem no desporto estabelecido pela Lei 27/2009, de 19 de Junho. | |
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| 2009-09-15 | | Alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho dos Jogadores Profissionais de Futebol | |
| | Nacional
Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol — Alteração salarial, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego nº 34, de 15 de Setembro de 2009. | |
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| 2009-08-17 | | Ac. Tribunal Constitucional - nº 353/2009 | |
| | Nacional
Não julga inconstitucionais as normas das alíneas c) e d) do artigo 38.º do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol | |
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| 2009-07-30 | | Novo Regime Juridico contra a Violência no Desporto | |
| | Nacional
Lei nº 39/2009 - Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança (revoga a anterior Lei nº 16/2004, de 11 de Maio). | |
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| 2009-07-15 | | Artigo "Lei & Bola" - Revista FOCUS | |
| | Artigo de reportagem publicado na edição da revista "FOCUS", do passado dia 15 de Julho de 2009, intitulada "Lei & Bola", da autoria do jornalista Mário Rui Ventura, com referência à nossa associação, na sequência da entrevista ao nosso Presidente da Direcção, Carlos André Dias Ferreira, juntamente com outros dois advogados (um deles o nosso associado Alexandre Mestre).
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