| 2012-01-12 | | Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A |  |
| | Nacional
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro - que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo - designadamente, do artigo 5.º no que respeita à não atribuição de apoios financeiros às entidades que estejam em situação de incumprimento fiscal e contributivo. | |
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| 2012-01-11 | | Estatutos do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. | |
| | Nacional
Portaria n.º 11/2012, 11 Janeiro - Estatutos do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. | |
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| 2012-01-03 | | Lei 1/2012, 3 Janeiro - Censo Avaliação Viabilidade das Fundações | |
| | Nacional
Realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações, nacionais ou estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista
a proceder a uma avaliação do respetivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção | |
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| 2012-01-02 | | Orçamento Estado 2012 - IPDJ, IP | |
| | Orçamento Estado 2012 - Alocação de fundos para o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. | |
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| 2011-12-28 | | Análise do Regime Jurídico e Fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas | |
| | Enquadramento do regime jurídico das sociedades desportivas e para análise do respectivo enquadramento tributário e apresentação de sugestões de linhas de acção e introdução de eventuais modificações no actual quadro legislativo. | |
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| 2011-12-28 | | Profissionalização dos árbitros e entidades equiparadas | |
| | Ponderação sobre se deverá ou não optar-se pela via da profissionalização destes agentes desportivos e, em caso afirmativo, apurar qual o regime jurídico mais adequado para enquadrar tal via. | |
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| 2011-12-28 | | Protecção das Selecções Nacionais Protecção dos Jovens Praticantes Desportivos Nacionais | |
| | Protecção das Selecções Nacionais Protecção dos Jovens Praticantes Desportivos Nacionais | |
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| 2011-12-15 | | Protecção Jurídica das Bases de Dados - Calendário Campeonatos Futebol - Direito Autor | |
| | Conclusões do Advogado-Geral Paolo Mengozzi sobre a questão da protecção dos direitos de autor relativamente aos calendários dos campeonatos de futebol com base na Directiva 96/9/CE | |
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| 2011-10-28 | | Acórdão European Handball Federation | |
| | Desportiva
1ª decisão do EHF Court of Appeal - Tribunal de 2ª Instância da Federação Europeia de Andebol | |
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| 2011-10-24 | | Seminário Internacional Direito Desportivo Buenos Aires (1) | |
| | Seminário Internacional Direito Desportivo em Buenos Aires, Argentina | |
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