Jantar & Tertúlia da Associação Portuguesa de Direito Desportivo

Irá realizar-se, no próximo dia 19 de Janeiro de 2012, o jantar de confraternização da nossa Associação, tendo já sido enviada a respectiva comunicação via e-mail para todos os Associados relativamente à inscrição para o mesmo.

O jantar, cujo início estará previsto por volta das 20h, terá lugar no Restaurante "Tório", sito na Rua Tomás Ribeiro, n.º 38, em Lisboa (perto do Centro Comercial Picoas Plaza).

O orador convidado para o nosso jantar será o Dr. Diogo Guia, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o qual irá dedicar algumas palavras sobre a "Atualidade da Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual para o Universo Desportivo".

Neste sentido, serve a presente notícia para relembrar todos os Associados que as inscrições continuam abertas, devendo as mesmas ser efectuadas e confirmadas para o n/ e-mail: geral@apdd.pt.

Apresentação do Livro "Sports Law in Portugal" 

Irá ter lugar, no próximo dia 30 de Janeiro de 2012, a apresentação do livro "Sports Law in Portugal" da autoria de três dos nossos Associados: Rui Botica Santos (Associado n.º 88), Alexandre Miguel Mestre (Associado n.º 78) e Francisco Raposo de Magalhães (Associado n.º 104). A sessão irá ocorrer por volta das 18h e 30m no Grémio Literário sito na Rua Ivens, n.º 37, em Lisboa. A respectiva apresentação caberá ao Bastonário José Miguel Júdice com a participação, para além dos autores, dos seguintes intervenientes: Embaixador António Martins da Cruz, Emanuel Macedo de Medeiros (CEO da EPFL) e Florbela Jorge (Coimbra Editora).

A Associação Portuguesa de Direito Desportivo congratula-se com tal iniciativa bibliográfica, não podendo deixar de manifestar o seu enorme orgulho, desejando e apelando ao desenvolvimento de mais iniciativas deste género.

Estatutos do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. 

Foi ontem publicada a Portaria 11/2012, de 11 Janeiro, que veio desenvolver o Decreto-Lei 98/2011, de 21 de Setembro e referente à missão e atribuições do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P.. Nela se vem determinar a organização interna deste Instituto, definindo-se as unidades orgânicas de 1.º e 2.º nível, estando as primeiras subordinadas hierárquica e funcionalmente ao Conselho Directivo e podendo as segundas, por deliberação deste mesmo Conselho, serem criadas, modificadas ou extintas, bem como integradas, ou não, nas primeiras unidades orgânicas. Para melhor visualização da Portaria em causa, poderá aceder à nossa base de legislação nacional. 

Relatórios Finais dos Grupos de Trabalho na área do Desporto

Teve lugar, no passado dia 28 de Dezembro de 2011, a apresentação dos relatórios finais dos Grupos de Trabalho constítuidos pelo Gabinete da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto.

Relembramos que os três grupos de trabalho incidiram sobre as seguintes três temáticas: 

. análise do regime jurídico e fiscal das Sociedades Desportivas;

. profissionalização dos árbitros e entidades equiparadas;

. protecção das selecções nacionais e dos jovens praticantes desportivos.

Os referidos três documentos encontram-se disponíveis, desde já, na nossa plataforma, podendo todos os Associados proceder à sua análise e estudo através da pesquisa de ficheiros e/ou na lista de Novidades. 

"O Fenómeno do Doping no Desporto - O Atleta Responsável e o Irresponsável"

Já se encontra disponível para venda o mais recente livro na área do direito desportivo da autoria do Dr. Sérgio Nuno Coimbra Castanheira. O mesmo incide sobre a temática do fenómeno do doping no desporto e revela factores importantes como a culpa e negligência dos atletas. Sendo a editora a Almedina (http://www.apdd.pt/admin/manage/pages/www.almedina.net), e caso os associados da APDD pretendam adquirir o mesmo, basta que se dirijam a uma qualquer loja desta editora, bem como poderão sempre proceder à encomenda on-line através do seguinte link: 

- http://www.almedina.net/catalog/autores.php?autores_id=8832

Pós-Graduações em Gestão Desportiva e Direito do Desporto - Universidade Lusófona de Lisboa

Os cursos pós-graduados da Universidade Lusófona de Lisboa em Gestão Desportiva e Direito do Desporto estão de regresso para o novo ano lectivo de 2011-2012, nos próximos dias 5 e 19 de Novembro respectivamente. Ambos contam com um corpo docente de excelência, conglomerando-se nomes como os dos Professores Freitas do Amaral, Fernando Seara ou Rui Patrício, o nosso já bem conhecido e Associado Alexandre Miguel Mestre e não esqueçamos, ainda, os Professores Doutores Miguel Poiares Maduro e Maurício Ferrão (Brasil). 

Este ano foram inseridas algumas novidades, entre as quais iremos descobrir as visitas a determinadas instituições desportivas como o Sport Lisboa e Benfica, Sporting Clube de Portugal e o Holmes Place.

Por fim, a APDD gostaria de relembrar que todos os seus Associados beneficiam de um desconto na ordem dos 10% nas propinas dos cursos, o que resulta numa aliciante para a inscrição. Para mais informações sobre as pós-graduações em causa, poderão os Associados entrar em contacto com o Professor Dr. Miguel Furtado para os seguintes contactos: mrfurtado@homail.com ou tel.: 964593608. Por outro lado, poderão simplesmente aceder ao seguinte link: 

- http://www.ulusofona.pt/index.php/tag/posgraduacao.html

Deferimento do Procedimento Cautelar contra a Federação de Ginástica de Portugal pela 4.ª Vara Cível de Lisboa

A mais recente jurisprudência nacional já deu entrada na base de dados da Associação Portuguesa de Direito Desportivo. Trata-se do novo aresto, sentenciado pela 3.ª Secção da 4.ª Vara Cível de Lisboa, que veio dar provimento ao procedimento cautelar interposto contra a Federação de Ginástica de Portugal por várias Associações de Ginástica, entre elas as dos Distritos de Setúbal e do Algarve (GHARBGYM), bem como outras entidades como a Sociedade Portuguesa das Ciências do Desporto (SPCD) e a Associação de Trampolins e Desportos Acrobáticos. Em causa estava o pedido de suspensão de execução de deliberação tomada na Assembleia-Geral daquela Federação nacional realizada em 22 de Maio de 2011 e na qual se decidiu proceder à realização de eleições intercalares para os órgãos federativos e, posteriormente, a constituição de uma comissão para uma revisão estatutária. Para uma análise em detalhe da decisão, basta aceder à área da jurisprudência do nosso site.

Reunião entre a L.P.F.P. e os membros do Governo responsáveis pela área do Desporto na Presidência do Conselho de Ministros

Teve lugar na Presidência do Conselho de Ministros, no início desta primeira semana de Setembro, uma reunião entre o Ministro-Adjunto e responsável pelos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, com o Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (L.P.F.P.), Fernando Gomes, e o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Alexandre Miguel Mestre (associado n.º 78 da APDD). Da agregação referida resultou a iniciativa de criação de três grupos de trabalho destinados a três áreas de estudo diferentes, a saber:

1) protecção do jogador português, sob a coordenação de José Luís Arnaut;

2) avaliação de eventuais alterações ao regime jurídico e fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas, sob a coordenação de Paulo Olavo Cunha e;

3) profissionalização da arbitragem ou outro enquadramento legal, sob a coordenação de João Leal Amado. 

Os três grupos disporão, agora, de 45 dias para apresentar as suas avaliações, considerações e propostas, tendo sido ainda garantido pelo Ministro Miguel Relvas a participação, em cada grupo, de membros da Confederação do Desporto e do Comité Olímpico de Portugal.

A França e a sua Estratégia Nacional do Desenvolvimento Durável do Desporto (SNDDS) 

Fez em Julho de 2010 um ano que o Comité Interministerial pelo Desenvolvimento Durável francês criou uma estratégia para o estabelecimento de um modelo para o desenvolvimento duradouro de uma economia justa e "verde". Assim, nascera a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Durável 2010-2013, no âmbito da qual foram definidos 9 desafios que visam a progressão e o desenvolvimento da economia em território francês com base em recursos naturais como a energia, matérias-primas, água, espaço e biodiversidade, pretendendo-se alcançar, também, a dimensão humana e social. Pelo meio, surge-nos o desporto, tendo sido criado, concomitantemente, a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Durável do Desporto (SNDDS) e definidas 12 prioridades que colocam aquele num lugar à frente da corrida ambiciosa ao desenvolvimento durável global, constituindo este um dos maiores desafios nacionais alguma vez desenhados. A estratégia, armazenada em dois documentos no nosso site, encontra-se exposta na nossa base de dados. 

O Conselho Europeu e o seu Plano de Trabalho para o Desporto Europeu

Com constante referência à competência assumida pela União Europeia no seio do desporto, por via da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, veio o Conselho Europeu, em conjunto com os representantes dos Governos dos Estados-Membros, apresentar um Plano de Trabalho tendo em vista o desporto europeu (European Union Work Plan for Sport) para os anos de 2011 a 2014. Foi decidido, por tal entidade, proceder-se ao acelaramento da composição de uma matriz de cooperação na área do desporto, sendo estabelecido um plano de trabalho entre 3 a 4 anos, com uma maior incidência sobre a iniciativa e desempenho da Comissão Europeia e dos Estados-Membros. Para um melhor entendimento e análise do documento em questão, basta aceder à nossa base de dados.

"Education Europe" - O primeiro financiamento da União Europeia para o Desporto

Eis que foi apresentado, pela primeira vez, uma previsão de financiamento para o Desporto na União Europeia, comprovada pela comunicação da Comissão Europeia de 26 de Junho de 2011 intitulada "A Budget for Europe 2020" e endereçada ao Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comités Europeus Económicos e Sociais e das Regiões. Nela foi apresentada a proposta de financiamento para a área do desporto no território do velho continente, tratando-se de, assim, da primeira medida de âmbito financeiro colocada em cima da mesa, para decisão e aprovação, dos "stakeholders" responsáveis europeus. Estará para breve, portanto, o desencadeamento do verdadeiro desenvolvimento do desporto europeu! Para mais informações detalhadas sobre esta iniciativa e pedido de financiamento, visite a nossa secção de documentos. 

Estudo sobre a Sustentabilidade do Futebol Profissional em Portugal

Como a APDD teve oportunidade de noticiar, foi hoje apresentado, na sede da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (L.P.F.P.), o estudo encomendado por esta entidade à Universidade Católica, devidamente acompanhada por peritos da consultora Deloitte, e que revela todos os pormenores relativamente à sustentabilidade no futebol profissional nacional. É-nos revelado que a indústria do futebol profissional português, paralelamente ao facto de continuar a alcançar sucessos desportivos, apresenta algumas fragilidades ao nível financeiro que urgem ser combatidas pois assentam sobre um modelo de negócio com forte recurso ao endividamento. Ora, com o actual estado societário, onde é cada vez mais restrito o acesso ao mercado de capitais, esta indústria terá que reinventar a sua estratégia e arranjar fontes alternativas de financiamento. Um estudo cuja leitura a APDD gostaria de aconselhar a todos os seus associados, disponibilizando, para tanto, os documentos em questão na sua secção de "artigos".